Leia com atenção os termos que regem o uso da plataforma e dos serviços da Sabionet.
Os seguintes termos e condições (“Termos e Condições”) estabelecem termos comuns ao Contrato Mestre de SaaS do Cliente (o “Contrato”), incluindo todos os Cronogramas, se houver, e os Pedidos. Em caso de conflito entre estes Termos e Condições, qualquer Cronograma ou qualquer Pedido, prevalecerão estes Termos e Condições, a menos que o Cronograma ou o Pedido indique expressamente que substitui a disposição aplicável destes Termos e Condições. Em caso de conflito entre qualquer Cronograma e qualquer Pedido, prevalecerá o Cronograma, a menos que o Pedido indique expressamente que substitui a disposição aplicável do Cronograma.
Conforme utilizados neste Contrato, além de quaisquer outros termos definidos, os termos com inicial maiúscula aqui empregados são definidos nas Definições ao final destes Termos e Condições.
Todos os Serviços serão prestados à Empresa de acordo com estes Termos e Condições e com um ou mais Cronogramas e Pedidos.
A Sabionet fornecerá à Empresa, aos Usuários Finais e a qualquer outro usuário autorizado pela Empresa, de acordo com o Pedido correspondente (se aplicável), acesso remoto ao Software Sabionet aplicável (“Serviços de Software”), conforme estabelecido em um ou mais Pedidos. Determinados Serviços de Software, bem como a compatibilidade relacionada com navegadores e sistemas operacionais, são descritos mais especificamente no Anexo A. Durante o Prazo e sujeito ao cumprimento deste Contrato pela Empresa, a Sabionet concede à Empresa o direito e a licença mundial, não exclusiva, intransferível, não cessível e limitada para permitir que os Usuários Finais acessem remotamente o software Sabionet hospedado no Servidor Sabionet, de acordo com os termos deste Contrato. O uso dos Serviços de Software pode ser limitado adicionalmente pelos termos e condições constantes de qualquer Cronograma ou Pedido aplicável.
Se contratados pela Empresa, a Sabionet prestará serviços de atendimento ao cliente e de suporte à Empresa, conforme estabelecido em um Pedido e descrito mais detalhadamente no Anexo A (“Serviços de Helpdesk”), além dos Serviços Profissionais (conforme definidos na Seção 3.7) e de outros serviços especificamente contratados pela Empresa.
A Empresa reconhece que determinadas atividades de manutenção relacionadas aos Serviços podem ser necessárias ou apropriadas de tempos em tempos, incluindo correções de erros, atualizações de software, atualizações de funcionalidades e a incorporação de novas aplicações e novos módulos. Na maioria dos casos, a infraestrutura da Sabionet foi projetada para que as equipes de engenharia e suporte da Sabionet realizem atualizações sem a necessidade de interromper os Serviços de Software. Quando não se prever razoavelmente que essas atividades de manutenção tenham impacto material no uso do Serviço, a Sabionet não terá a obrigação de notificar a Empresa sobre essa manutenção e essas atividades, embora a Sabionet geralmente o faça, no curso ordinário, com pelo menos 24 horas de antecedência. Se a Sabionet determinar razoavelmente que as atividades de manutenção exigirão indisponibilidade ou interrupção dos serviços por mais de dez (10) minutos consecutivos, a Sabionet dará à Empresa aviso prévio. A Sabionet empregará esforços comercialmente razoáveis para realizar a manutenção programada de rotina fora do horário comercial.
Por meio dos Serviços, a Empresa pode ter a possibilidade de adquirir:
A entrega e as tarifas dos Serviços Adicionais serão as estabelecidas no(s) Pedido(s) aplicável(is). A Empresa deve ter uma assinatura ativa dos Serviços de Software da Sabionet para acessar os Serviços Adicionais.
(a) Conforme aqui previsto, determinadas partes dos Serviços e determinados Materiais, incluindo certos cursos online e produtos educacionais, podem ser fornecidos por terceiros ou de propriedade deles (“Conteúdo de Terceiros”). A Empresa entende que a Sabionet não é editora nem proprietária de qualquer Conteúdo de Terceiros acessado por meio dos Serviços e que, a menos que a Sabionet o exija para uso em relação aos Serviços, não é responsável pelo conteúdo, pela precisão, pela pontualidade ou pela entrega de opiniões, conselhos, declarações, mensagens, serviços, gráficos, dados ou qualquer outra informação fornecida por terceiros e acessível por meio dos Serviços. A Empresa também reconhece e concorda que, a menos que a Sabionet o exija para uso em relação aos Serviços, é a única responsável pelo acesso, pela celebração e pelo cumprimento dos termos e condições que regem esse Conteúdo de Terceiros.
(b) Em relação à prestação dos Serviços, a Sabionet pode, por meio dos recursos de integração do seu marketplace, sugerir à Empresa Conteúdo de Terceiros desenvolvido de forma independente para uso em conexão com os Serviços de Software. Caso a Empresa adquira algum Conteúdo de Terceiros nesse contexto, ele poderá ser importado para os Serviços de Software vinculando-se a conta de terceiros da Empresa aos Serviços de Software. A Empresa reconhece e concorda que a Sabionet não desenvolve nem controla nenhum Fornecedor Terceiro ou Conteúdo de Terceiros acessado dessa forma, e que a disponibilidade deles não constitui aprovação desses sites ou dos Materiais, produtos ou informações oferecidos neles, a menos que a Sabionet os tenha endossado expressamente. Além disso, a possibilidade de importar qualquer Conteúdo de Terceiros para os Serviços de Software não garante que ele funcionará sem erros ou para as finalidades da Empresa, e a Sabionet não faz declarações nem oferece garantias a esse respeito. Além do Conteúdo de Terceiros selecionado e importado pela Empresa por meio do recurso de integração do marketplace da Sabionet descrito acima, a Empresa e os Usuários Finais podem carregar Conteúdo de Terceiros nos Serviços de Software. A Empresa reconhece e concorda que a Sabionet não desenvolve nem controla nenhum material, serviço ou produto (incluindo software) que a Empresa ou qualquer Usuário Final carregue nos Serviços de Software, ou que acesse, baixe, receba ou compre por meio de Conteúdo de Terceiros ou em relação a ele durante o uso dos Serviços.
(c) A Sabionet pode, mas não tem obrigação de, bloquear informações, transmissões ou o acesso a determinadas informações, serviços, produtos ou domínios, incluindo Conteúdo de Terceiros, somente se isso for considerado razoável e necessário para proteger os Serviços, a rede da Sabionet, o público ou os clientes ou usuários da Sabionet.
A Sabionet fornecerá os serviços de consultoria, implementação, capacitação, integração, aprimoramento, configuração e outros serviços identificados no Anexo B e em qualquer Pedido (coletivamente, “Serviços Profissionais”). Se a Empresa solicitar, a Sabionet poderá prestar Serviços Profissionais adicionais nos termos de uma ou mais Declarações de Trabalho escritas (cada uma, uma “SOW”), que serão anexadas e passarão a fazer parte do Contrato ou serão incorporadas a um Formulário de Pedido como parte do Contrato. Cada SOW incluirá:
Caso a Sabionet e a Empresa concordem que a Sabionet prestará determinados Serviços Profissionais no local, a Empresa fornecerá cópias de todas as políticas e procedimentos de segurança aplicáveis no local, que serão reconhecidos por escrito pela Sabionet antes do início de qualquer Serviço Profissional no local, e a Sabionet concorda em cumpri-los. A Empresa fornecerá ao representante designado da Sabionet uma confirmação de recebimento por escrito e a aceitação dos Serviços Profissionais prestados ao término do projeto, de acordo com a SOW aplicável. Ao término do projeto, de acordo com a SOW aplicável, todos os Serviços Profissionais serão considerados entregues e a Sabionet não será obrigada a prestar outros serviços. Caso qualquer pagamento da Empresa à Sabionet relacionado aos Serviços Profissionais esteja vencido há mais de trinta (30) dias (e não esteja em disputa razoável), a Sabionet terá a opção de deixar de prestar qualquer um ou todos os Serviços previstos na SOW relevante até o recebimento do pagamento vencido. A Sabionet garante que os Serviços Profissionais aqui previstos serão realizados de forma profissional e de acordo com as práticas geralmente aceitas no setor (a “Garantia de Serviços Profissionais”). A Empresa deve notificar a Sabionet prontamente e, em qualquer caso, dentro de dez (10) dias após a descoberta, sobre qualquer descumprimento da Garantia de Serviços Profissionais; nesse caso, a Sabionet, a seu critério, executará novamente os Serviços Profissionais relevantes às suas expensas ou, se não puder ou não quiser fazê-lo, emitirá um reembolso por todos os Serviços Profissionais afetados que não tenham cumprido a Garantia de Serviços Profissionais. Exceto pela Garantia de Serviços Profissionais limitada acima, todas as demais garantias e declarações, expressas ou implícitas, com relação aos Serviços Profissionais são limitadas pela Seção 8.
Todos os títulos, direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual sobre o Software Sabionet, os Serviços Adicionais, os Serviços Profissionais e todas as Marcas da Sabionet (e todas as obras derivadas e cópias deles) são e continuarão sendo de propriedade da Sabionet. A Empresa reconhece que o software Sabionet, na forma de código-fonte, permanece como Informação Proprietária da Sabionet, que o código-fonte não é licenciado à Empresa por este Contrato ou por qualquer Cronograma ou Pedido e que não será fornecido pela Sabionet.
Todos os títulos, conteúdos, direitos de propriedade e propriedade intelectual dos materiais que a Empresa possui e que a Empresa carrega no Software Sabionet continuarão sendo de propriedade da Empresa.
Os honorários devidos nos termos deste Contrato e de qualquer Pedido ou Cronograma serão nos valores e pagáveis nos termos estabelecidos no Cronograma ou Pedido aplicável e conforme previsto na Seção 5.2 abaixo. Salvo disposição em contrário em um Pedido ou Cronograma, todos os pagamentos de tarifas deverão ser realizados em até trinta (30) dias a partir do recebimento, pela Empresa, da respectiva fatura. Após o Prazo Inicial, e no início de cada Prazo de Renovação subsequente, as tarifas do respectivo Período de Renovação serão revistas para refletir as tarifas vigentes da Sabionet. Uma versão atualizada da lista de preços da Sabionet será disponibilizada à Empresa antes de qualquer renovação. Todos os honorários pagos e os reembolsos de despesas nos termos deste Contrato serão feitos na moeda especificada em um Pedido. Salvo especificação em contrário no formulário de pedido, o pagamento deve ser feito por transferência bancária. Se solicitado, a Sabionet considerará cheque e ACH como formas adicionais de pagamento válidas.
Salvo disposição em contrário em um Pedido, as tarifas de acesso aos Serviços de Software e a qualquer curso online são determinadas com base no número de Usuários Ativos em cada período de faturamento; e os limites de usuários ativos podem variar entre os diversos módulos de serviço e ofertas da Sabionet, se aplicável. Salvo disposição em contrário em um Pedido, os períodos de faturamento para medição de Usuários Ativos serão períodos de um mês a partir da Data de Vigência e em cada mês de aniversário da Data de Vigência a partir de então, até o final do Prazo Inicial ou do Período de Renovação, conforme aplicável. As tarifas de Usuários Ativos adicionais que excedam a quantidade autorizada de Usuários Ativos estabelecida no Pedido em cada período de faturamento (cada um, um “Usuário Adicional”) serão cobradas da Empresa posteriormente, no valor especificado no Pedido. A Sabionet reserva-se o direito, mediante notificação e uso de medidas apropriadas e razoáveis, de auditar o número de Usuários Ativos durante qualquer período de faturamento ativo, para verificar o cumprimento, pela Empresa, dos limites de Usuários Ativos em um ou mais módulos ou ofertas, e a Empresa prestará toda a assistência razoável à Sabionet no exercício desses direitos.
Para quaisquer Serviços Profissionais adicionais prestados pela Sabionet, a Empresa reembolsará a Sabionet pelas despesas reais e razoáveis de viagem, hospedagem e outras despesas incidentais incorridas; desde que todos esses reembolsos sejam feitos exclusivamente de acordo com as políticas vigentes da Empresa naquele momento (se aplicável), as quais serão fornecidas à Sabionet pela Empresa com antecedência.
A Empresa pagará um encargo por atraso de pagamento de até um e meio por cento (1,5%) ao mês (sem exceder o máximo permitido pela lei estadual aplicável) sobre todos os saldos não pagos no vencimento, referentes apenas a faturas não contestadas. A Empresa reembolsará a Sabionet por todos os custos incorridos pela Sabionet na cobrança de quaisquer pagamentos ou juros, incluindo honorários advocatícios, em valor que não exceda quinze por cento (15%) do Valor devido em aberto, custas judiciais e honorários de agência de cobrança. A Sabionet poderá, a seu critério, suspender os Serviços, no todo ou em parte, se não receber todos os valores não contestados devidos nos termos deste Contrato no vencimento.
Os honorários e as despesas devidos à Sabionet, conforme estabelecido neste Contrato, serão pagos líquidos e livres de qualquer dedução ou retenção a título de impostos. A Empresa será responsável por todos os impostos sobre vendas, uso, valor agregado, ad valorem ou outros (incluindo tarifas, taxas, gravames, direitos ou encargos de natureza tributária) impostos por qualquer entidade governamental sobre a venda, o uso ou o recebimento dos Serviços de Software (exceto os impostos baseados exclusivamente na receita da Sabionet). Se e quando a Sabionet tiver a obrigação legal de cobrar esses impostos, a Sabionet faturará à Empresa o valor desses impostos, e a Empresa pagará esse valor, a menos que a Empresa forneça à Sabionet um certificado válido de isenção de impostos emitido pela autoridade fiscal correspondente. A Empresa deverá fornecer à Sabionet os recibos oficiais emitidos pela autoridade fiscal correspondente ou qualquer outra prova que a Sabionet razoavelmente solicite para comprovar que esses impostos foram pagos. As partes cooperarão razoavelmente para determinar com maior precisão a responsabilidade tributária de cada parte e para minimizar essa responsabilidade na medida legalmente permitida. Para fins fiscais, a Empresa declara e garante à Sabionet que os Serviços de Software serão considerados pelas partes como entregues nos locais especificados no Pedido ou no endereço comercial principal da Empresa, se não houver outra especificação no Pedido.
Todos os valores devidos à Sabionet nos termos deste Contrato serão pagos pela Empresa integralmente e sem compensação, recuperação, reconvenção, dedução, débito ou retenção, por qualquer motivo (exceto qualquer dedução ou retenção de impostos exigida pela lei aplicável).
De acordo com os requisitos estabelecidos no Anexo A, a Empresa deve ter o equipamento, o software e o acesso à Internet necessários para poder utilizar os Serviços de Software. A aquisição, a instalação, a manutenção e a operação dos equipamentos, de qualquer Software da Empresa e do acesso à Internet são de responsabilidade exclusiva da Empresa, salvo disposição expressa em contrário em um Pedido. A Sabionet não declara nem garante que o software Sabionet será acessível por meio de todas as versões de navegadores web ou de todas as versões de tablets, smartphones ou outros dispositivos de computação, exceto o que estiver expressamente estabelecido no Anexo A.
A Empresa não utilizará, nem permitirá, conscientemente, que outros utilizem o site da Sabionet, o Software Sabionet ou os Serviços de Software para:
A Sabionet não tem obrigação de monitorar o uso do Software Sabionet e dos Serviços de Software pela Empresa; no entanto, a Sabionet reserva-se o direito, a qualquer momento, de monitorar esse uso e de revisar, reter e divulgar qualquer informação necessária para garantir o cumprimento dos termos deste Contrato e para atender ou cooperar com qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental aplicável.
A Sabionet fornecerá à Empresa uma conta da Sabionet para utilizar os Serviços. A Empresa pode escolher um nome de conta para o seu espaço web (por exemplo, meunome.sabionet.com) que não esteja em uso por outro cliente. A Empresa e os Usuários Finais são totalmente responsáveis por todas as atividades realizadas em ou por meio da sua conta. A Empresa concorda que a Empresa e cada Usuário Final:
(a) Fornecerão informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, conforme solicitado pelo formulário de cadastro.
(b) Atualizarão prontamente os dados de cadastro para garantir que as informações sejam sempre verdadeiras, precisas, atuais e completas.
(c) Informarão imediatamente a Sabionet sobre qualquer uso não autorizado de uma conta ou qualquer outra violação de segurança.
(d) Encerrarão a sessão da conta ao final de cada sessão de trabalho.
A Sabionet não assume nenhuma obrigação de verificar os dados fornecidos pela Empresa ou por seus Usuários Finais. No entanto, se a Sabionet constatar ou suspeitar que as informações fornecidas são falsas, imprecisas, não atuais ou incompletas, a Sabionet poderá suspender ou rescindir a conta da Empresa e do usuário nos termos aplicáveis e recusar qualquer uso atual ou futuro dos Serviços (ou de qualquer parte deles).
Cada Usuário Final que utilizar os Serviços de Software deve escolher uma senha ao se cadastrar. A Empresa fará com que esses Usuários Finais mantenham a confidencialidade das senhas. A Empresa também receberá uma ou mais senhas para o acesso e o uso do Software e dos Serviços. A Empresa reconhece que, uma vez alterada a senha inicial fornecida a ela, a Sabionet não mantém a capacidade técnica de recuperar essas senhas. A Empresa é totalmente responsável por todas as atividades realizadas com as senhas da Empresa e dos Usuários Finais. A Empresa reconhece e concorda que a Sabionet não será responsável por qualquer perda que a Empresa ou qualquer Usuário Final possa sofrer em decorrência do uso, por outra pessoa, de uma senha atribuída ou obtida pela Empresa ou por seus Usuários Finais, com ou sem o conhecimento da Empresa ou do Usuário Final correspondente. A Sabionet também não será responsável por qualquer acesso não autorizado ou uso indevido dos Serviços de Software pela Empresa ou por qualquer um de seus Usuários Finais.
Em relação aos Usuários Finais, a Empresa se compromete a:
(a) Em relação ao seu uso do Software e dos Serviços, a Empresa poderá, em alguns ambientes operacionais, dispor de uma “instância” do Software Sabionet (“Instância Sabionet”). A Instância Sabionet poderá ser acessível por meio de uma interface de programação de aplicações (API) que exige login e credenciais de API (“Credenciais Sabionet”). A Empresa entende e concorda expressamente que a Sabionet não controla, rastreia nem monitora a disseminação de nenhuma das “Credenciais Sabionet” e que, portanto, qualquer apropriação indevida dessas Credenciais Sabionet pode não ser aparente nem detectável pela Sabionet sem aviso prévio.
(b) A Sabionet fornece documentação que revela determinados aspectos da funcionalidade do seu software (“Software e Protocolos de API”). O Software e os Protocolos de API podem permitir que os clientes extraiam e insiram elementos de dados que entram e saem da sua Instância Sabionet (“Trecho de Código”). A Sabionet se isenta expressamente e não terá nenhuma responsabilidade quanto à forma como o Software e os Protocolos de API ou os Trechos de Código são utilizados. Além disso, salvo disposição em contrário em uma SOW aplicável, a Sabionet não tem nenhum interesse de propriedade nem direitos sobre o código de software de terceiros que incorpore o Software e os Protocolos de API ou os Trechos de Código, a menos que as partes acordem de outra forma por escrito.
(c) Para habilitar a funcionalidade fornecida pelo Software e pelos Protocolos de API, uma parte solicitante deve apresentar as Credenciais Sabionet licenciadas à Instância Sabionet. A Empresa entende expressamente que a Sabionet não vai além da verificação das Credenciais Sabionet adequadas para validar se o acesso ou o uso à Instância Sabionet do cliente está autorizado. Consequentemente, uma parte não autorizada pode utilizar indevidamente, ainda que válidas, as Credenciais Sabionet para obter acesso e empregar a funcionalidade de uma Instância Sabionet devidamente licenciada. Uma vez que as Credenciais Sabionet sejam validadas pela Instância Sabionet, qualquer código de software escrito de acordo com os Protocolos de API da Sabionet funcionará com a Instância Sabionet conforme projetado. Portanto, qualquer disseminação e distribuição não autorizada das Credenciais Sabionet pode levar ao uso não autorizado de uma Instância Sabionet. A Sabionet se isenta expressamente e não terá nenhuma responsabilidade perante a Empresa ou qualquer terceiro pela forma como o Software e os Protocolos de API ou os Trechos de Código são utilizados, seja com ou sem autorização da Empresa.
(d) A Sabionet permite que a Empresa controle, rastreie e monitore os Usuários Finais com acesso às credenciais de API. A Empresa entende e reconhece expressamente, portanto, que é sua obrigação reger todos os Usuários Finais sob a sua licença por meio de políticas e procedimentos compatíveis com um uso autorizado da sua Instância Sabionet contratada.
(e) Nada do disposto acima será interpretado como uma exigência de que a Sabionet mantenha o mesmo Software e os mesmos Protocolos de API no futuro, e as partes entendem expressamente que a Sabionet pode alterar o Software e os Protocolos de API, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento. A Sabionet não terá nenhuma responsabilidade perante a Empresa ou qualquer terceiro em relação a qualquer alteração, anunciada ou não.
(f) A Sabionet se isenta expressamente e não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do uso do Software e dos Protocolos de API, com ou sem credenciais de API atribuídas incorretamente em uma solicitação de software, e a Empresa indenizará, defenderá e manterá a Sabionet a salvo contra todas as reivindicações, ações ou procedimentos decorrentes de qualquer reivindicação relacionada a isso, na medida da ação ou omissão da Empresa a esse respeito.
A Empresa notificará a Sabionet, sem demora injustificada, sobre qualquer uso não autorizado dos Serviços de Software ou qualquer outra violação de segurança que seja conhecida ou suspeitada pela Empresa, desde que a Empresa esteja legalmente autorizada a fazer essa notificação. A Sabionet poderá suspender os Serviços em caso de violação das Seções 6.2, 6.3 ou 6.6, até que essa violação cesse e a Sabionet receba garantias razoáveis de que essas violações não continuarão. Se a Sabionet acreditar, a seu exclusivo critério, que o software, os equipamentos de computação ou os sistemas de rede de propriedade ou controlados pela Sabionet (em conjunto, “Sistemas Sabionet”) estão sendo utilizados para atividades criminosas, de maneira que viole os direitos legais da Sabionet, dos clientes da Sabionet (incluindo a Empresa), de qualquer usuário ou de terceiros, ou estão sofrendo perda real de dados ou apropriação indevida de dados, ou que a operação contínua dos Sistemas Sabionet os coloca em risco potencial de perda de dados, violação de dados ou falha catastrófica, essa suspensão poderá ocorrer antes da entrega dessa notificação à Empresa.
Cada parte pode revelar à outra parte determinados segredos comerciais e dados confidenciais, bem como informações dessa parte ou de empresas associadas, distribuidores, licenciantes, fornecedores ou clientes. Para os fins deste Contrato, “Segredos Comerciais” significa informação que é segredo comercial nos termos da lei; “Informação Confidencial” significa informação, além dos segredos comerciais, que tem valor para o seu titular e é tratada como confidencial; “Informação Proprietária” significa segredos comerciais e informações confidenciais; “Parte Reveladora” refere-se à parte que divulga a Informação Proprietária aqui prevista, seja essa divulgação feita diretamente pela Parte Reveladora ou por meio dos empregados ou agentes da Parte Reveladora; e “Destinatário” refere-se à parte que recebe a Informação Proprietária aqui prevista, seja essa divulgação recebida diretamente ou por meio dos empregados ou agentes do Destinatário.
O Destinatário concorda em manter em sigilo a Informação Proprietária divulgada pela Parte Reveladora e em não, direta ou indiretamente, copiar, reproduzir, distribuir, fabricar, duplicar, revelar, relatar, publicar, divulgar, fazer com que seja divulgada ou de outra forma transferir a Informação Proprietária divulgada pela Parte Reveladora a terceiros, nem utilizá-la para qualquer finalidade diversa da expressamente prevista neste Contrato. A Empresa reconhece que o software e a documentação da Sabionet são Informação Proprietária da Sabionet. Com relação aos Segredos Comerciais, as obrigações desta Seção 7.2 continuarão pelo tempo em que a informação constituir segredo comercial nos termos da lei aplicável. Com relação à Informação Confidencial, as obrigações desta Seção 7.2 continuarão durante o prazo deste Contrato e por um período de três (3) anos depois disso. As obrigações acima não se aplicarão se e na medida em que:
Não obstante o disposto em contrário, se o Destinatário for instado por uma agência administrativa ou outro órgão governamental de jurisdição competente a divulgar a Informação Proprietária, o Destinatário poderá divulgar a Informação Proprietária solicitada; desde que, no entanto, o Destinatário notifique a Parte Reveladora antes da divulgação, se permitido por lei, para dar à Parte Reveladora uma oportunidade razoável de buscar uma ordem de proteção apropriada ou de renunciar ao cumprimento dos termos deste Contrato, e divulgará apenas a parte da Informação Proprietária que o Destinatário for obrigado a divulgar.
A pedido da Parte Reveladora, o Destinatário destruirá sem demora ou entregará à Parte Reveladora a sua Informação Proprietária e quaisquer notas, extratos ou outras reproduções, no todo ou em parte, sem reter qualquer cópia. Não obstante o exposto, o Destinatário poderá reter as cópias da Informação Proprietária que forem necessárias para fins legais ou de registro, incluindo as cópias incluídas nos sistemas automatizados de backup do processamento eletrônico de dados.
A Empresa concorda que os dados obtidos pela Sabionet a partir da prestação dos Serviços ou dos insumos da Empresa poderão ser utilizados para fins de análise, incluindo análise estatística, análise de tendências, criação de modelos de dados e criação de regras estatísticas, exceto que essa análise será realizada exclusivamente pela Sabionet e apenas em conjunto com os dados obtidos pela Sabionet a partir da prestação dos serviços da Sabionet a outros clientes, fornecidos por outros clientes da Sabionet ou obtidos de fontes de dados de terceiros. A Sabionet poderá utilizar os resultados dessa análise (“Dados Não Identificados”) para qualquer finalidade legal, incluindo a determinação das necessidades futuras de hardware e comunicações para os sistemas da Sabionet e a identificação de tendências associadas ao uso, à operação e à eficácia dos serviços. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, os Dados Não Identificados não conterão:
Salvo disposição em contrário neste documento, a Sabionet somente utilizará a Informação Proprietária na medida necessária para a correta prestação dos Serviços, inclusive quando necessário ou apropriado para evitar problemas técnicos (por exemplo, para resolver questões relacionadas ao suporte técnico).
A Sabionet concorda em empregar esforços comercialmente razoáveis, de acordo com as melhores práticas do setor, para implementar as salvaguardas administrativas, físicas e técnicas necessárias para garantir a segurança, a confidencialidade e a integridade da Informação Proprietária da Empresa, conforme estabelecido mais especificamente no Anexo A.
A Sabionet declara e garante que:
ALÉM DO EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTA SEÇÃO 8, NEM A SABIONET, NEM SUAS AFILIADAS, LICENCIANTES OU FORNECEDORES, NEM SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, ACIONISTAS, AGENTES OU REPRESENTANTES OFERECEM QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO OU DECLARAÇÃO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, À EMPRESA OU A QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS OU DE OUTRA FORMA COM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO, SEJA ORAL OU ESCRITA, EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL E, EXCETO O EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTA SEÇÃO 8, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS À EMPRESA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, E DESTINAM-SE EXCLUSIVAMENTE A USO COMERCIAL. SEM LIMITAR O EXPOSTO, FICAM EXPRESSAMENTE EXCLUÍDAS E REJEITADAS QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E AQUELAS DECORRENTES DE CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU DE USOS COMERCIAIS. NÃO SE GARANTE QUE O USO DOS SERVIÇOS SERÁ SEGURO, OPORTUNO, LIVRE DE ERROS OU ININTERRUPTO, QUE QUAISQUER ERROS OU DEFEITOS NÃO MATERIAIS NOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS, QUE O SISTEMA QUE DISPONIBILIZA OS SERVIÇOS ESTARÁ LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS, QUE OS SERVIÇOS OPERARÃO EM COMBINAÇÃO COM HARDWARE, SOFTWARE, SISTEMAS OU DADOS NÃO FORNECIDOS PELA SABIONET, QUE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ SEGURA, QUE A SABIONET E SEUS FORNECEDORES TERCEIROS CONSEGUIRÃO IMPEDIR QUE TERCEIROS ACESSEM OS DADOS DO CLIENTE OU AS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS DA EMPRESA, OU QUE A FUNCIONALIDADE DOS SERVIÇOS ATENDERÁ AOS REQUISITOS DA EMPRESA. A EMPRESA ASSUME TODA A RESPONSABILIDADE POR DETERMINAR SE OS SERVIÇOS OU AS INFORMAÇÕES GERADAS POR ELES SÃO PRECISOS OU SUFICIENTES PARA A FINALIDADE DA EMPRESA.
Em nenhuma hipótese qualquer das partes, suas afiliadas, licenciantes ou fornecedores, ou qualquer um de seus diretores, administradores, empregados, acionistas, agentes ou representantes serão responsáveis perante a outra parte ou qualquer outra pessoa ou entidade por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, exemplares ou consequenciais, ou por perda de reputação (goodwill), decorrentes ou de qualquer forma relacionados a este Contrato ou resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos entregáveis, ou do desempenho ou da falta de desempenho dos Serviços, incluindo a falha da finalidade essencial, ainda que essa parte tenha sido avisada da possibilidade ou probabilidade de ocorrência desses danos, e independentemente de essa responsabilidade se basear em qualquer teoria legal ou equitativa, incluindo, entre outras, contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade objetiva, responsabilidade por produto ou outra.
Exceto pelas reivindicações decorrentes (a) da Seção 7.2 ou (b) em conexão com a Seção 10.1 (i) e (ii), em nenhuma hipótese a responsabilidade da Sabionet por danos à Empresa ou a qualquer outra pessoa ou entidade, independentemente da forma da ação, seja baseada em contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade objetiva, responsabilidade por produto ou outra, excederá a parcela proporcional das tarifas recebidas pela Sabionet da Empresa, aplicável ao período de três (3) meses imediatamente anterior aos eventos que deram origem a essa ação.
(a) A Sabionet indenizará, defenderá e manterá a Empresa e seus diretores e usuários finais a salvo de qualquer reivindicação de terceiros de que (i) o Software Sabionet infringe qualquer patente, direito autoral ou marca registrada, ou se apropria indevidamente de qualquer segredo comercial (exceto as reivindicações especificamente excluídas nos termos da Seção 10.2), ou (ii) a Sabionet violou a Seção 7.2 deste Contrato. Se qualquer Software Sabionet se tornar, ou, na opinião da Sabionet, for provável que se torne, objeto de uma reivindicação de infração, a Sabionet poderá, a seu exclusivo critério, (a) obter para a Empresa o direito de continuar usando o Software Sabionet; (b) substituir ou modificar o Software Sabionet afetado para que não infrinja, mantendo funcionalidade substancialmente equivalente; ou (c) se esses recursos não estiverem disponíveis em termos comercialmente razoáveis, conforme determinado pela Sabionet, encerrar a licença ou os Serviços de assinatura da parte afetada do Software Sabionet e reembolsar qualquer tarifa de assinatura pré-paga referente à parte afetada do Software Sabionet.
(b) Não obstante os termos desta Seção 10.1, a Sabionet não terá nenhuma responsabilidade por reivindicações de infração se a suposta infração se basear ou decorrer (a) da combinação ou do uso do Software Sabionet com software ou outros materiais não fornecidos nem recomendados para uso pela Sabionet, (b) da modificação do Software Sabionet por qualquer pessoa que não seja a Sabionet ou que não esteja sob a direção da Sabionet, (c) do uso do Software Sabionet em desacordo com a Documentação ou com este Contrato, ou (d) do uso de versão diferente da mais atual do Software Sabionet, caso o uso da versão mais atual tivesse eliminado a infração e a Empresa tivesse sido notificada e recebido oportunidade razoável de utilizar a versão mais atual.
A Empresa indenizará, defenderá e manterá a Sabionet a salvo contra todas as reivindicações, ações ou procedimentos decorrentes de qualquer reivindicação:
A indenização prevista nas Seções 10.1 e 10.2 está condicionada a que (i) a parte a ser indenizada (“Parte Indenizada”) notifique por escrito a parte indenizadora (“Parte Indenizadora”) sobre a reivindicação; (ii) a Parte Indenizada preste plena cooperação na defesa dessa reivindicação, se solicitado pela Parte Indenizadora; e (iii) a Parte Indenizada conceda à Parte Indenizadora a autoridade exclusiva para defender ou resolver a reivindicação. A Parte Indenizada poderá contratar assessoria jurídica para acompanhar, mas não controlar, qualquer reivindicação, às suas próprias expensas.
Este Contrato começará na data de vigência indicada por e-mail ou no primeiro Formulário de Pedido executado (o “Primeiro Formulário de Pedido”) entre a Empresa e a Sabionet. Este Contrato continuará durante o prazo inicial indicado no Primeiro Formulário de Pedido ou e-mail e durante os Prazos de Renovação indicados no Primeiro Formulário de Pedido, em aditamentos ao Primeiro Formulário de Pedido ou em qualquer formulário de pedido subsequente (cada um, um “Formulário de Pedido”) executado entre a Empresa e a Sabionet. Salvo disposição em contrário em um formulário de pedido, este Contrato será renovado automaticamente por períodos adicionais iguais ao prazo que expira, a menos que qualquer das partes notifique a não renovação com pelo menos sessenta (60) dias de antecedência do final do prazo em curso. Salvo rescisão antecipada conforme aqui previsto, este Contrato continuará em pleno vigor e efeito até o término ou a expiração do Prazo Inicial ou do último Prazo de Renovação em vigor (o “Prazo do Contrato”).
Sem prejuízo de qualquer outro recurso e além de qualquer outra rescisão prevista neste documento, as partes terão o direito de rescindir este Contrato conforme estabelecido a seguir:
(a) Por qualquer das partes, se a outra parte cometer uma violação substancial deste Contrato e essa violação permanecer sem correção 30 dias após a entrega, à outra parte, de notificação por escrito dessa violação;
(b) Por qualquer das partes, se a outra parte fizer uma cessão em benefício de credores, ou iniciar ou tiver iniciado contra si qualquer procedimento de falência, insolvência ou reorganização nos termos das leis de falência, das leis de moderação de dívidas do devedor ou de leis semelhantes;
(c) Pela Sabionet, se qualquer valor devido permanecer não pago por mais de quinze (15) dias após a data da notificação por escrito desses valores não pagos entregue à Empresa;
(d) Pela Sabionet, imediatamente, em caso de abuso verbal ou escrito (incluindo ameaças de abuso ou retaliação) por qualquer usuário final, empregado, diretor, agente ou representante da Empresa dirigido a qualquer cliente, empregado ou diretor da Sabionet.
Com o término deste Contrato por qualquer motivo, todos os direitos e licenças concedidos pela Sabionet à Empresa nos termos deste Contrato cessarão imediatamente. Em caso de expiração ou rescisão deste Contrato, a Sabionet disponibilizará razoavelmente os Materiais da Empresa por um período de trinta (30) dias. Em qualquer rescisão deste Contrato devidamente efetivada nos termos da Seção 11.2 (a) ou (b), a Sabionet reembolsará prontamente à Empresa qualquer encargo pré-pago mas não utilizado.
A rescisão deste Contrato ou de qualquer Pedido ou SOW não afetará as disposições relativas ao tratamento, pela Sabionet ou pela Empresa, de informações confidenciais e segredos comerciais, as disposições relativas ao pagamento de valores devidos, as disposições de indenização, as disposições da Seção 12 e as disposições que limitam ou isentam a responsabilidade da Sabionet, cada uma das quais sobreviverá expressamente a essa rescisão.
Cada parte declara e garante que possui o poder e a autoridade legais para celebrar este Contrato. Quando executado e entregue por ambas as partes, este Contrato constituirá obrigação válida e vinculante dessa parte, exigível contra ela de acordo com os seus termos.
Este Contrato será interpretado, regido e aplicado exclusivamente, em todos os aspectos, de acordo com as leis internas (excluindo todas as regras de conflito de leis) do Estado do Paraná, Curitiba, Brasil, e com quaisquer leis federais aplicáveis do Brasil. Cada parte concorda que qualquer reivindicação ou causa de ação, seja em direito ou em equidade, decorrente deste Contrato ou a ele relacionada poderá ser apresentada em um tribunal estadual ou federal no Estado do Paraná, e cada parte, por meio deste, aceita a jurisdição e o foro desses tribunais.
As partes concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará, em nenhum sentido, a este Contrato nem às partes aqui previstas.
Não obstante o conteúdo de qualquer ordem de compra da Empresa ou de qualquer outro documento ou registro, escrito ou eletrônico, relacionado ao objeto deste Contrato, os termos deste Contrato prevalecerão e quaisquer termos conflitantes, inconsistentes ou adicionais constantes desses documentos serão nulos e inválidos.
Todas as comunicações exigidas ou de outra forma previstas neste Contrato serão feitas por escrito e serão consideradas entregues quando entregues:
Ao se cadastrar na Sabionet, o usuário aceita receber comunicações eletrônicas relacionadas ao uso da plataforma, incluindo, entre outras: confirmações de conta, notificações operacionais, atualizações do serviço, mensagens educativas e comunicações comerciais relacionadas à Sabionet.
O usuário poderá gerenciar as suas preferências de comunicação ou cancelar o recebimento das mensagens comerciais a qualquer momento, por meio dos links incluídos nos e-mails ou pelas configurações da sua conta.
A Sabionet não enviará comunicações não solicitadas e cumpre as normas aplicáveis em matéria de proteção de dados e comunicações eletrônicas.
A Empresa não poderá ceder os seus direitos e deveres nos termos deste Contrato sem o prévio consentimento por escrito da Sabionet, que, no caso de cessão proposta a afiliadas ou sucessores em interesse, não será injustificadamente negado. Qualquer cessão em violação desta Seção 12.6 será nula e sem efeito. Este Contrato será vinculante e beneficiará as partes e os seus sucessores e cessionários permitidos.
Caso uma ou mais disposições deste Contrato sejam inválidas, ilegais ou inexequíveis em qualquer aspecto, a validade, a legalidade e a exequibilidade das demais disposições aqui contidas não serão afetadas nem prejudicadas de forma alguma por isso.
Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes com relação ao objeto deste documento e substitui todos os acordos ou entendimentos anteriores, escritos ou orais, a esse respeito. Todos os Anexos a este Contrato ou posteriormente adicionados a ele por consentimento mútuo das partes são incorporados a este Contrato para todos os fins.
Nenhuma falha ou demora de uma parte em exercer qualquer direito ou recurso previsto neste Contrato ou em lei constituirá renúncia a esse ou a qualquer outro direito ou recurso, nem impedirá ou restringirá o exercício posterior desse ou de qualquer outro direito ou recurso. Nenhum exercício isolado ou parcial desse direito ou recurso impedirá ou restringirá o exercício posterior desse ou de qualquer outro direito ou recurso.
Nenhuma emenda ou modificação deste Contrato será efetiva a menos que seja feita por escrito, identificada como emenda ou modificação deste Contrato e assinada por um representante autorizado de cada parte. Não obstante o exposto, a Sabionet reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de fazer qualquer alteração nos Serviços e no Software Sabionet que considere necessária ou útil para:
(a) Manter ou melhorar:
(b) Cumprir a lei aplicável; desde que essas alterações não tenham o efeito de degradar materialmente a funcionalidade dos Serviços.
Nenhuma das partes será responsável por atraso ou falha no cumprimento de qualquer uma de suas obrigações aqui previstas por causas além do seu controle razoável, incluindo caso fortuito ou força da natureza, guerra, catástrofes, regulamentações governamentais, terrorismo, falhas ou interrupções de comunicação ou de serviços públicos, ou falhas ou atos de terceiros.
Este Contrato é pessoal para as partes e nenhum terceiro poderá ser considerado beneficiário deste Contrato, para qualquer finalidade.
Significa um usuário final que acessa os Serviços de Software e acessa qualquer curso online durante um período de faturamento aplicável (descrito na Seção 5.2), independentemente do número de acessos durante esse período de faturamento, da quantidade de cursos acessados durante esse período ou de esse usuário final concluir ou não o curso online.
Significa o software e qualquer outro Material de propriedade da Empresa ou por ela utilizado para acessar os Serviços de Software.
Significa quaisquer sugestões, contribuições, melhorias, aprimoramentos, adições, modificações ou obras derivadas do software de referência ou de outros materiais.
Significa aplicações que permitem a extensão de algumas funcionalidades, funcionalidades adicionais, capacidades avançadas de arquitetura e integração entre sistemas de terceiros e os Serviços de Software.
Refere-se à plataforma de hardware ou ao sistema de rede de propriedade ou operado pela Sabionet, ou em seu nome, onde reside o software Sabionet e onde é acessado pelos clientes da Sabionet por meio de uma conexão de internet com o servidor, utilizando um navegador web aprovado.
Significa os produtos de software da Sabionet baseados na Internet e os Serviços relacionados fornecidos pela Sabionet, descritos mais particularmente em um Pedido e acessíveis à Empresa e aos seus Usuários Finais por meio de um navegador web, pela Internet, para o uso dos Serviços de Software.
Significa a documentação do usuário e quaisquer outros manuais de operação, de capacitação e de referência relacionados ao uso dos Serviços, conforme fornecidos pela Sabionet à Empresa, bem como quaisquer obras derivadas deles.
Significa a data em que este Contrato tem início, conforme indicada no Primeiro Formulário de Pedido.
Significa a plataforma de capacitação online fornecida pela Sabionet como parte dos Serviços.
Significa todos os empregados do Cliente e indivíduos terceiros autorizados pelo cliente a utilizar os Serviços de Software e aos quais tenha sido fornecida uma senha para tal.
Significa o primeiro prazo deste Contrato, conforme indicado no Primeiro Formulário de Pedido.
Significa todos e quaisquer direitos de exclusão que existam de tempos em tempos em qualquer jurisdição, nos termos da lei de patentes, da lei de direitos autorais, da lei de direitos morais, da lei de segredo comercial, das leis de proteção de chips semicondutores, de marcas registradas, das leis de concorrência desleal ou de outros direitos semelhantes.
Significam marcas de serviço, marcas comerciais, nomes comerciais, logotipos e quaisquer modificações dos anteriores.
Significa dados, materiais, imagens, documentação, áudio, vídeo, obras artísticas, escritos e outras obras de autoria.
Significa todos os serviços fornecidos pela Sabionet nos termos deste Contrato, incluindo os Serviços de Software, os serviços adicionais, os serviços de suporte técnico e os serviços profissionais.
O Sabionet LMS (Learning Management System) é um software desenvolvido pela Sabionet. Requer um navegador web moderno que aceite cookies e JavaScript. Atualmente, o Sabionet LMS é compatível com os seguintes navegadores:
Caso o Cliente não consiga cumprir os requisitos técnicos listados, a Sabionet não terá nenhuma obrigação de prestar os serviços de suporte descritos no Anexo A.
A Sabionet oferece dois tipos de serviços de Helpdesk, categorizados como Crescimento e Empresa. A Sabionet fornecerá à Empresa os Serviços de Helpdesk (Área de Sucesso do Cliente) especificados em um Pedido, se aplicável. A seguir, os detalhes relacionados a cada um dos diferentes Serviços de Helpdesk.
Se a Sabionet não atingir o percentual de disponibilidade durante dois (2) meses calendário consecutivos, então, como único recurso da Empresa por essa falha, a Empresa receberá Créditos de Serviço. Os Créditos de Serviço são calculados como um percentual dos encargos totais pagos pela Empresa à Sabionet na Região afetada pela indisponibilidade, de acordo com a tabela a seguir. Caso a Empresa decida rescindir este Contrato por falha em atingir o percentual de disponibilidade durante seis (6) meses calendário consecutivos, dentro do período de notificação indicado a seguir, não serão emitidos reembolsos com relação aos meses afetados.
A Sabionet aplicará os Créditos de Serviço somente sobre pagamentos futuros devidos pela Empresa. Os Créditos de Serviço não darão direito à Empresa a reembolso ou outro pagamento da Sabionet. Os Créditos de Serviço não podem ser transferidos nem aplicados a qualquer outra conta. Salvo disposição em contrário no Contrato com a Sabionet, o único recurso da Empresa para qualquer indisponibilidade, falta de desempenho ou outra falha da Sabionet em fornecer o tempo de atividade (Uptime) é o recebimento de um Crédito de Serviço (se elegível), de acordo com os termos deste SLA. Para receber um Crédito de Serviço, o Cliente deve apresentar uma solicitação em até 30 dias após o problema relatado, por meio de um ticket de reclamação de suporte e de e-mail para a Equipe de Sucesso do Cliente, informando o número do ticket. Se o percentual de tempo de atividade mensal dessa solicitação for confirmado pela Sabionet e for inferior ao Compromisso de Serviço, a Sabionet emitirá o Crédito de Serviço ao Cliente em até um ciclo de faturamento posterior ao mês em que a Sabionet confirmou a solicitação. A falta de apresentação da solicitação e de outras informações, conforme exigido acima, desqualifica o Cliente para receber um Crédito de Serviço.
Plataforma LMS desenhada para a criação e distribuição de cursos e treinamentos online.